Regulamentação dos Drones – Esclarecendo tudo

Entenda o panorama atual

Hoje vamos tirar um tempo para falar sobre Regulamentação. Algo existente em qualquer indústria bem estabelecida nacionalmente e, acompanhando o crescimento da demanda pelos Drones, vai saindo nesse mercado também.

Contudo, cabe uma ressalva: os Drones são uma tecnologia relativamente nova. Está se difundindo mundialmente e, no Brasil, em fase de estabelecimento. Como todos sabemos, as leis brasileiras são conhecidas mundialmente por sua agilidade e eficiência (deu pra sentir a ironia na frase né rs) e a legislação ainda está incompleta, pouco difundida e praticada – além de muito recente (a regulamentação da ANAC saiu apenas em Maio deste ano).

Os Drones, hoje, são regulamentados por 3 órgãos: ANATEL, ANAC e DECEA.

Logotipo da ANATEL

ANATEL

A ANATEL exerce papel regulativo sobre dispositivos e equipamentos que emitam ou funcionem a base de radiofrequência para evitar interferências desnecessárias e demais problemas que podem ser causados. Sendo assim, faz todo o sentido que um Drone deva ser devidamente homologado pelo órgão para que possa ser comercializado regularmente em território nacional. Conforme esse comunicado.

Logotipo do DECEA, um dos órgãos reguladores do Mercado de Drones

DECEA

O DECEA é o departamento responsável pelo controle do espaço aéreo. É por ele que precisamos pedir autorização para realizar nossas atividades com o equipamento e quem regula pontos importantes como: altura máxima permitida, locais onde o voo é proibido e condições para realizar os voos. Eles criaram uma plataforma para automatizar o processo de solicitação de permissões de voo, o SARPAS – e você pode acessá-la aqui.

ANAC, o órgão regulador da Aviação Civil

ANAC

Por fim, a ANAC é quem realmente dita as regras do jogo. A agência Nacional de Aviação Civil acompanhou o crescimento exponencial da demanda por Drones e lançou, em Maio deste ano, uma regulamentação específica para o uso das aeronaves. Alguns pontos importantes do documento são:

 

 

  • Não requer habilitação para equipamentos abaixo de 25kg – para equipamentos acima desse peso, a regulamentação ainda não é clara sobre o que é necessário para ser habilitado pela ANAC. Entretanto, no site do órgão encontrei a informação de que é necessário enviar um e-mail para processos.pel@anac.gov.br com informações sobre sua aeronave, um descritivo da operação que pretende realizar e informações de contato;

 

  • Seguro obrigatório contra danos a terceiros (RETA) para o uso regular da aeronave – o melhor preço do Brasil para esse seguro é encontrado aqui.

 

  • Idade mínima de 18 anos para pilotagem;

 

 

Perspectiva futura para o Mercado

Considerações finais

É importante salientar que a regulamentação é instrumentalmente importante para o desenvolvimento e profissionalização do mercado. É necessário que a legislação brasileira saia e seja realmente fiscalizada e cumprida para aumentar a credibilidade do serviço e grandes empresas e indústrias se sentirem mais seguras na contratação de um profissional ou empresa que trabalhe com Drones.

 

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Links úteis:

Regulamentação da ANAC

Cartilha de homologação na ANATEL

Sistema SARPAS para solicitação de Voo

SISANT para cadastro da aeronave na ANAC

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