O que diz a legislação sobre o Seguro de Drones no Brasil

Praticamente um ano se passou após a oficialização da legislação de Drones no Brasil e muita gente ainda sofre com dúvidas, medos ou até desconhece totalmente as regras.

Vamos tratar aqui de uma parte importante e que é obrigação de todos que desejam utilizar comercialmente estas aeronaves, o Seguro de Drones.

“É obrigatório possuir seguro com cobertura contra danos a terceiros nas operações
de aeronaves não tripuladas de uso não recreativo acima de 250g (exceto
as operações de aeronaves pertencentes a entidades controladas pelo Estado).”

O que isso quer dizer?

Que a não ser que você esteja fazendo um voo recreativo, que é aquele somente para hobby e que só pode ser feito em lugares específicos, ou que você esteja prestando um serviço para o Governo, você necessariamente precisa contratar um seguro de drones que cubra possíveis danos a terceiros.

O Seguro obrigatório para operações comerciais com Drones

O nome deste seguro é RETA, que significa “Responsabilidades do Explorador ou Transportador Aéreo”, que garante os danos pessoais e/ou materiais aos passageiros, tripulantes e suas bagagens, a terceiros no solo e a outras aeronaves, no caso de abalroamento ou colisão.

Esta definição do seguro de drones RETA parece ser feita para aeronaves tripuladas, não é mesmo?

Mas isso justifica-se por se tratar de um tipo de seguro que também é utilizado nos mesmos termos para a aviação comercial tripulada.

Mas vamos ao que interessa a todos… Quanto custa um seguro desses?

Isso vai inviabilizar a minha operação? Estas são perguntas que dependem de avaliação da sua operação para serem respondidas.

O caso da Futuriste.

Vou utilizar o case da Futuriste, que em parceria com a Mapfre, oferece o seguro RETA mais barato do Brasil para os clientes que compram Drones aqui.

O seguro vai custar em média R$ 550,00 ao ano, ou seja, um valor que equivale a menos de 10% do que é investido na maioria dos Drones que são utilizados para finalidades comerciais.

No entanto, se você considerar o caso de uma empresa, como a Futuriste que tem diversos Drones em operação, você terá que multiplicar este valor por 5 ou por 10 e isto começa a encarecer o negócio.

O seguro de Drones RETA tem o mesmo valor para qualquer Drone, seja ele mais caro ou mais barato e cobre até R$ 500.000,00 de prejuízo a terceiros.

Ele é vinculado ao operador e ao número de série da aeronave, sendo pessoal e intransferível.

Se você quiser substituir o seu Drone por outro, você poderá solicitar a substituição do número de série da aeronave relacionada a apólice do seguro para a empresa seguradora.

Empresas que sabemos que oferecem o seguro de drone RETA no Brasil: Mapfre e XL Catlin

Para contratar este seguro, você deverá recorrer a algumas corretoras que são especializadas em seguros aeronáuticos, ou poderá solicitar para empresa na qual você comprou seu Drone, caso ela ofereça o serviço.

Se meu Drone cair, qual seguro pode cobrir?

Existe ainda um outro seguro de Drone que também é muito procurado, o seguro de Casco, que cobre possíveis prejuízos com a aeronave em caso de queda, roubo, desaparecimento, incêndio e etc.

Este seguro funciona de forma semelhante com um seguro de celular, então também não cobre mau uso. Desrespeito com a legislação de Drones vigente no país também resguarda a seguradora de ter que ressarcir o cliente.

Se você for comprar uma aeronave que tenha um valor elevado, o seguro pode ser interessante, lembrando que diferentemente do seguro RETA, o seguro de casco varia de acordo com o valor de mercado do Drone.

A legislação de Drones do Brasil define que alguns documentos são obrigatórios no momento da operação, tais como Selo da Anatel na aeronave e rádio controle, cadastro na ANAC, liberação de voo no DECEA, manual de voo, avaliação de risco da operação e apólice do seguro RETA do seu Drone.

Portanto, caso seu Drone caia durante uma operação e você não esteja com estes documentos 100% ok, você terá problemas para restituir seu prejuízo.

Empresas que sabemos que oferecem o seguro de casco para Drones no Brasil: Mapfre e XL Catlin.

Por: Raquel Molina
Co-Founder da Futuriste Tecnologia